Delegado de Polícia

Moacir Martini de Araujo

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, atualmente lotado na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo. Professor universitário em diversas instituições de ensino superior, inclusive da Academia Nacional de Polícia e Escola Superior de Polícia. Doutor, mestre e especialista em Direito. Tutor e conteudista de cursos de ensino a distância promovidos pela SENASP/MJ e ESP/ANP. Integrante do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Ciências Policiais. Autor e coautor de diversas obras e artigos jurídicos.

Publicações

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Moacir Martini de Araujo

Artigo · há 6 anos

Os reflexos da nova Lei de Abuso de Autoridade e da Lei Anticrime na execução de medida cautelar de Busca e Apreensão

Conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação e após acalorados debates jurídicos, entrou em vigor a Lei nº 13.869/19, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, cuja finalidade é...

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Recomendações

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Mayara Baldo de Oliveira

Artigo · há 6 anos

Os maus antecedentes e seu caráter perpétuo

Os antecedentes criminais do indivíduo, segundo melhor conceito, nas palavras de Delmanto (2002, p. 110), são “os fatos anteriores de sua vida, incluindo-se tanto os antecedentes bons como os maus....

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Mayara Baldo de Oliveira

Modelo · há 5 anos

[MODELO] Mandado de Segurança - Restituição de veículo apreendido em processo criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo de origem nº: ___________________ JOSÉ, brasileiro, solteiro, autônomo, portador...

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Mayara Baldo de Oliveira

Artigo · há 5 anos

Tráfico privilegiado e a quantidade de drogas - aplicação do artigo 33, §4º da Lei 11.343/06

Nobres colegas Criminalistas, não raras vezes nos deparamos com sentenças condenatórias em que o magistrado, em que pese seu cliente preencha os requisitos necessários à aplicação da redução, não...

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Livros Publicados

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Direito Processual Penal Descomplicado / Concursos

Direito Processual Penal Descomplicado / Concursos

Elaborado pelo renomado professor Moacir Martini de Araújo, o livro tem por objetivo atender à necessidade daqueles que se preparam para concursos públicos e exames da OAB. Abordando temas como Interpretação da Lei; Principiologia; Aplicação da Lei; Ação Penal; Prova; entre outros, a obra permite ao leitor fixar o estudo com mais facilidade e agilidade

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